PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC) EM MATO GROSSO DO SUL (2011-2015)

Resumo

O texto apresenta os resultados da política do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em Mato Grosso do Sul, focalizando a sua relação com o ingresso e permanência de alunos matriculados na modalidade da educação profissional e no ensino médio integrado no período de 2011 a 2015. O recorte temporal da pesquisa justifica-se porque 2011 é o ano de lançamento do Pronatec e, 2015 o ano de encerramento do segundo termo de adesão ao Pronatec firmado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, (SED/MS) como parceiro ofertante. O Pronatec é um programa de financiamento da educação profissional lançado em 2011, no governo Dilma Rousseff (2011-2014), sob a Lei n°12.513/2011 com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. É uma pesquisa documental, bibliográfica e empírica. Os resultados mostram que o Pronatec promoveu aumento do número de matriculados na educação profissional do ensino médio, entretanto se verifica que essa política contribui para os altos índices de evasão e de reprovação decorrente da não integração do currículo geral ao técnico em cursos concomitantes.

Palavras-chave: Políticas Públicas Educacionais; Direito a Profissionalização; Pronatec