O APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO EM CLASSE COMUM: O CASO DE CAMPO GRANDE – MS COMO METONÍMIA DA PRECARIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Resumo

Este artigo discute a problemática do serviço de apoio pedagógico especializado em classe comum no município de Campo Grande-MS, diante das ações tomadas pela Rede Municipal de Ensino dessa cidade desde 2019. A realização desta pesquisa deu-se mediante abordagem qualitativa, conforme os procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e documental. Especificamente, a pesquisa documental possibilitou a reunião de documentos legais, editais do poder público, publicações oficiosas e reportagens veiculadas pela mídia campo-grandense. Os resultados indicam a tendência de se substituir professores (graduados e com especialização em Educação Especial), que atuavam, sob contrato temporário, como Apoio Pedagógico Especializado (APE) nas classes comuns da rede municipal de ensino, por Assistentes Educacionais Inclusivos (AEI), com formação docente inicial apenas de nível médio. As tensões decorrentes desse processo provocaram protestos de professores especializados e de familiares de estudantes público-alvo da Educação Especial no município, com grande repercussão na imprensa local. Diante disso, houve judicialização do caso, que se torna emblemático quanto à precarização da própria Educação Especial e de seus profissionais.