MULHERES TRANSEXUAIS NO DESPORTO PAULISTA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CONSTRUÇÃO INTERDISCURSIVA DO PROJETO DE LEI Nº 346, DE 2019, DO DEPUTADO ALTAIR MORAES

Resumo

O objetivo deste artigo é investigar como a construção interdiscursiva do Projeto de Lei Nº 346, de 2019 pode contribuir para o estabelecimento e a sustentação de relações de dominação no interior do discurso e fora dele em relação à participação de atletas transexuais desporto paulista e, por consequência, no desporto brasileiro. Para isso, utilizamos como corpus o Projeto de Lei Nº 346, de 2019, do Dep. Pastor Altair Moraes, que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo, que se encontra em regime de tramitação ordinária. Na análise, as escolhas linguístico-discursivas foram consideradas a partir do conceito de interdiscursividade da Análise de Discurso Crítica dialético-relacional de Norman Fairclough (2001; 2003; 2012). A análise do corpus indica que a articulação do discurso biomédico e jurídico no PL se trata de um uso estratégico da interdiscursividade para dissimular e (re)produzir preconceitos, e criar conflitos discursivos sobre o tema da transexualidade aliado ao contexto desportivo. Entende-se aqui que a finalidade de desencadear a ação de “vedar a participação de atletas transexuais em partidas oficiais do Estado de São Paulo” é representada como se fosse orientada para a ação de garantir a equidade na disputa desportiva e a proteção do elo mais frágil da corrente, no caso, as mulheres biológicas.

Palavras-chave: Transexuais; Desporto Brasileiro; Projeto de Lei Nº 346 de 2019; Interdiscursividade.