ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO SIMPLES NACIONAL E SEUS EFEITOS EM FABRICANTES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

Alex Eckert, Miriane Sosso do Nascimento, Marlei Salete Mecca, Jéssica Santos Vargas

Resumo


O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado e que teve alterações na legislação que entraram em vigor no ano 2018. Uma das mudanças trazidas foi a possibilidade da inclusão do ramo de bebidas alcoólicas nesta modalidade, o que nos anos anteriores não era permitido. Diante disso, o objetivo do presente estudo foi analisar o impacto da mudança de tributação em duas empresas do ramo de bebidas alcoólicas, uma vinícola e uma microcervejaria. Para atingir este objetivo, realizou-se um estudo de caso múltiplo, descritivo e qualitativo. Ficou evidente que ambas as empresas possuem uma maior economia tributária se optarem pelo regime do Simples Nacional, reforçando a ideia de que o Planejamento Tributário é uma ferramenta essencial para a tomada de decisão, e quando bem aplicado reflete em uma economia tributária para as empresas.


Palavras-chave


Modalidade Tributária. Simples Nacional. Planejamento Tributário. Fabricantes de bebidas.

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DOI: https://doi.org/10.26694/2358.1735.2020.v7ed28735

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