PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA EM TERESINA (PI): NOTAS DA AGENDA 2015 COMO PLANO DIRETOR

Resumo

Resumo:

Este texto tem com objetivo discutir o planejamento e a gestão urbana a partir das propostas dos Planos Diretores surgidas com a Constituição de 1988 e das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade a partir de 2001. O referido trabalho utiliza como estudo de caso a análise do Plano de Desenvolvimento Sustentável, Teresina Agenda 2015, como um “Plano Diretor Moderno”. Os procedimentos de investigação foram baseados na pesquisa bibliográfica realizada através de consulta em livros, artigos científicos e fontes pesquisadas em websites, referentes a estudos realizados sobre o planejamento, gestão urbana e sustentabilidade. Segundo o poder público municipal, a Agenda 2015 objetivava a construção da Agenda 21 local, que através de um processo participativo pretendeu elaborar e implementar um plano de ação estratégico para o município de Teresina, contemplando as questões prioritárias para o desenvolvimento local sustentável. Como resultado pode-se constatar o distanciamento da Agenda 2015 aos preceitos contidos no Estatuto da Cidade e das diretrizes necessárias para a elaboração de um plano diretor, bem como a inexpressiva participação da sociedade na elaboração da Agenda 2015.