COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: INVISIBILIDADE OU INCLUSÃO?

Resumo

A atuação estatal é fragmentada e descontínua na efetivação de políticas públicas e esse quadro é refletido nas comunidades quilombolas que, historicamente, tem vivenciado uma condição de quase invisibilidade social. Desse modo, este ensaio tem por objetivo identificar as políticas públicas brasileiras direcionadas às comunidades quilombolas, a fim de analisar dentre as ações implantadas, aquelas que têm promovido melhorias nas condições de vida dos quilombos. Para tanto, foi realizada uma análise documental de forma sistemática e levantamento bibliográfico em artigos científicos que abordam algum tipo de política vinculada ao Programa Brasil Quilombola. A busca dos artigos foi feita com a utilização do descritor quilombo na base de dados da Scielo (Web of Science), no período de 2002-2019. Como resultados, percebeu-se que existe baixa implantação das ações governamentais para as comunidades quilombolas e estas não abarcam todos os aspectos propostos pelo Programa Brasil Quilombola, demonstrando a sua reduzida visibilidade social, bem como as baixas iniciativas estatais de promover ações inclusivas destinadas a reparação da histórica dívida com os quilombolas.

Palavras-chave: Estado. Políticas públicas. Programas sociais.