A expropriação das comunidades negras brasileiras: da Lei de Terras de 1850 ao Regulamento de Terras de 1913

Resumo

As comunidades negras brasileiras apresentam problemas em relação à documentação das terras. Vítimas da ação de grileiros, especuladores e fazendeiros, as comunidades negras sofreram reduções dos seus territórios comparados à área inicial. Neste artigo, analisamos a legislação brasileira de 1850 a 1913, a fim de analisármos como o Estado comportou-se em relação a esta problemática. Percebemos que o Estado não reconhecia as comunidades negras como movimento social organizado até a Constituição de 1988. Durante o período em análise (1850-1913), o Estado pouco fez para as comunidades negras e ainda permitiu que as mesmas fossem expropriadas. Da Lei de Terras de 1850 ao Regulamento de Terras de 1913, não há nenhuma legislação protetiva para as terras das comunidades negras, pelo contrário, as leis favoreceram à ampliação do latifúndio.Palavras-chave: Comunidades negras. Terras. Estado. Legislação.