A relação entre função social e propriedade no processo de desapropriação da Fazenda Annoni

Resumo

Resumo: O presente texto resulta da necessária discussão acerca da relação entre o direito à propriedade e a função social da propriedade da terra. Trata-se de uma discussão que ocupa uma infinidade de páginas do grande complexo de peças que compõem o processo judicial de desapropriação da fazenda Annoni, imóvel rural localizado no Município de Sarandi, na região Norte do Rio Grande do Sul. Sua desapropriação decretada em 1972, respondia na época a uma demanda por terras decorrente da construção da Barragem do Passo Real, grande obra construída durante o Regime Militar que desalojou centenas de famílias. As razões que levaram à escolha desse imóvel eram até então pouco conhecidas, e talvez ainda careçam de uma investigação mais apurada. Entretanto, a partir da discussão sobre a função social, pretende-se fazer algumas ponderações e levantar algumas variáveis.
Palavras-chave: Fazenda Annoni, propriedade, função social, desapropriação.