A lei nº 601 e a questão da posse da terra em Franca e região no Brasil Império

Resumo

Resumo: Analisando a questão agrária no Brasil, desde o período colonial até a atualidade, constata-se que ocorre uma manutenção da grande propriedade rural. No período colonial essa concentração da grande propriedade foi devido ao sistema de concessão de sesmarias. Após a independência em 1822 esse sistema acabou caindo no desuso, sendo assim, se fez necessário um novo tipo de lei que regulamentasse as terras no Brasil. É por meio desse contexto que a Lei de Terras de 1850 foi desenvolvida. A nova lei buscou por meio de mecanismos legais a revalidação das sesmarias, e das outras posses de terras que haviam no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar as implicações da Lei de Terras de 1850 na cidade de Franca e região, salientando como era a distribuição de terras na região antes da lei e de 1850, e após a lei.
Palavras-chave: Brasil. Lei de Terras. Franca.