A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DA SAÚDE E O USO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO

Resumo

Introdução: Com a inovação tecnológica o prontuário médico passou do papel para o meio eletrônico, aumentando a segurança dos dados dos pacientes e levantando novos questionamentos acerca da confiabilidade e responsabilidade civil do profissional de saúde. Essa temática alcança grande repercussão quando envolve a tríade paciente-profissional-justiça, assim o profissional de saúde deve manter-se atento quanto à apresentação correta dos dados. Objetivo: Analisar a responsabilidade civil dos profissionais da saúde e o uso do prontuário eletrônico como aliado no contencioso judicial ou extrajudicial. Método: Trata-se de uma revisão de literatura fundamentada em cinco livros de referência e outros trabalhos complementares examinados durante os meses de julho a setembro de 2018. Resultados: A responsabilidade civil do profissional da saúde decorre de sua prática habitual quanto ao exercício de seu ofício; daí o dever de ser executado com zelo e atenção ao paciente, pois a conduta descrita no prontuário deve seguir parâmetros de sua atividade profissional. Este constitui documento para análise da evolução clínica do paciente, estudos e também meio de defesa profissional em uma possível responsabilização por resultados atípicos ou indesejados. O prontuário eletrônico é o meio responsável pela manutenção dos dados referentes a um paciente que fora acompanhado por um profissional. É mais seguro que o prontuário em papel e através de programas específicos possibilita o compartilhamento automático de informações com outros profissionais e instituições que estejam cuidando do paciente. Dessa forma facilita a continuidade da atenção integral à saúde. Conclusão: É de suma importância a utilização de sistemas de informação que incluam o prontuário eletrônico no âmbito do sistema de saúde brasileiro, a fim de identificar os usuários, facilitar a gestão dos serviços, a comunicação e o compartilhamento das informações em um país com dimensões continentais e imensa diversidade cultural.

Palavras chave: Prontuário Eletrônico. Responsabilidade Civil. Saúde Pública. Tecnologia.