Tráfico Internacional de Mulheres na Fronteira Brasil-Paraguai: uma Análise de Caso

Resumo

Ao analisar o caso específico de tráfico de mulheres para fins de manutenção do mercado sexual denunciado na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil, o presente artigo busca compreender as problemáticas que envolvem o enfrentamento ao tráfico de mulheres em território nacional e, sobretudo, na região específica da faixa de fronteira do estado do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Para isso, além da análise processual do caso utiliza-se da interpretação bibliográfica que possa auxiliar na compreensão do contexto fronteiriço desde a formação do território nacional, da concepção de soberania do Estado e do processo de consolidação de políticas de defesa e segurança para a região até a construção de políticas públicas e de cooperação internacional para que o problema possa conquistar maior visibilidade. O fenômeno da globalização também é considerado variável importante para compreender a lógica de organização do Estado e das redes de enfrentamento ao tráfico diante da ágil articulação das redes de atividades ilícitas, das transformações dos fluxos migratórios e das relações fronteiriças. Ao levar em consideração esses fatores foi possível observar como a falta de controle das fronteiras, assim como a ausência de políticas específicas para essa região dificultam a caracterização do crime e que, quando identificado as autoridades e instituições responsáveis, apresentam grande dificuldade no que diz respeito ao atendimento às vítimas, criminalização dos envolvidos, conscientização na sociedade civil, capacitação de profissionais e dificuldade de criação de mecanismos de cooperação entre os países envolvidos para um enfrentamento adequado e efetivo.