Desafios sobre a atuação da onu no combate à eliminação da desigualdade racial: o caso brasileiro

Resumo

O presente artigo visa a compreender qual é o papel dos organismos internacionais na tentativa de estimular os Estados a adotarem medidas que efetivem os direitos das populações discriminadas por motivos étnicos-raciais. O objetivo é compreender em que medida as organizações internacionais influenciam e, por vezes, pressionam os Estados a aderirem à pauta da agenda internacional de combate à desigualdade racial. Nesse sentido, para que os indivíduos racialmente discriminados possam usufruir da proteção que lhe é direcionada pelo Direito Internacional e defendida pelos organismos internacionais, faz-se necessário o devido acompanhamento de sua implementação. Sob esse aspecto, esse artigo mapeia os dispositivos e procedimentos constitucionais utilizados pela Organização das Nações Unidas para acompanhar o processo de implementação dos acordos assinados, que tratam do combate ao racismo e da discriminação por parte dos Estados signatários de tais acordos. Encontramos, a partir do mapeamento dos procedimentos, que os dispositivos empregados pela ONU no que tange ao combate da discriminação racial precisam de melhorias, principalmente no que tange à necessidade de inclusão de medidas disciplinadoras para que os mecanismos funcionem de forma estratégica, pressionando os países signatários da Convenção Internacional para Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (CIEDR) na efetivação do acordado na Convenção. No entanto, verificamos, por outro lado, que esse conjunto de mecanismos, ainda que limitados, tem se constituído como recurso estratégico para a atuação de movimentos sociais junto aos governos locais, inclusive no caso brasileiro, na busca pela efetivação das recomendações presentes na Convenção.